Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Judiciário anula questão de concurso público

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória